Legislação

•  2022
  • LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 91.º DE OUTUBRO DE 2021 que "Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal que trata a Lei n. 481, de 22.12.2.020, dando outras providencias."
    Data: 17/08/2022
•  2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 IPTU que " Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores por Metro Quadrado de Terreno, Edificações, de seus fatores corretivos e da forma de cálculo para o lançamento dos tributos que específica, dando outras p
    Data: 21/12/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 que "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1.º da Lei n. 332/PMR/2.014, e da Lei n. 407/PMR/2.018 e dá outras providencias."
    Data: 21/12/2021
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 que " Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal que trata a Lei Complementar n. 01, de 23.12.2005, dando outras providencias."
    Data: 21/12/2021
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 que " Dá nova redação a Tabela II, do Anexo I da Lei Complementar n. 01, de 23.12.2005, dando outras providencias."
    Data: 21/12/2021
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 que " Dá nova redação ao Art. 95 da Lei Complementar n. 01, de 23.12.2005 (Código tributário municipal), dando outras providencias."
    Data: 21/12/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 que "Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2.º da Lei n.441, de 20.12.2.018, dando outras providencias."
    Data: 20/12/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021 LOA que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rondolândia/MT, para o exercício 2.022 e dá outras providencias."
    Data: 16/12/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.021 PPA que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rondolândia/MT, para o Período Financeiro de 2.022 a 2.025 e dá outras providencias."
    Data: 02/12/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 que "Dispõe sobre a Politica de Assistência Social do Município de Rondolândia/MT, dando outras providencias."
    Data: 29/10/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.021 que "Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 294, de 14.06.2.013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, dando outras providencias."
    Data: 29/10/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 que "Dispõe a abertura de Crédito Especial para criação especifica de dotação orçamentária com seus Projetos/Atividades, elementos de Despesas e fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei n.
    Data: 29/10/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 que "Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente que trata a Lei n. 481, de 22.12.2.020, dando outras providencias."
    Data: 29/10/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 que "Dispõe a abertura de Crédito Adicional Suplementar - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.21."
    Data: 29/10/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 que "Dá nova redação ao Art. 1.º, aos incisos I, II, III, Paragrafo Único do Art. 2.º da Lei n. 395, de 26.09.2.017, alterado pela Lei n. 413, de 17.04.2.018 e Lei n. 453, de 11.09.2.019, disposto sobre o Pr
    Data: 22/09/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021 que "Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso resolúvel de imóvel de propriedade do Município de Rondolândia a empresa SÃO VICENTE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, CNPJ/MF n.º 27.299.099/0001-2
    Data: 01/09/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 que " Dispõe sobre a criação de programa governamental de custeio para aquisição de computadores no âmbito da da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias."
    Data: 19/08/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 que "Dispõe sobre a concesão de auxilio-alimentação especial aos servidores públicos trabalhadores na saúde em regime de plantões, dando outras providencias."
    Data: 19/08/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 21 DE JULHO DE 2021 que " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.022 - LDO e dá outras providencias."
    Data: 21/07/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 30 DEJUNHO DE 2021 que "Dá nova redação ao Caput do Art. 2º, revogando o seu inciso VII, da Lei Municipal n. 486, de 23.03.2021, dando outras providencias."
    Data: 30/06/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 30 DE JUNHO DE 2021 que "Autoriza o Município de Rondolândia/MT a firmar Termo de Cooperação com a organização da sociedade civil, denominada Associação dos Amigos do Rio Branco e Afluentes de Rondolândia/MT - AARBA, dando outras
    Data: 30/06/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 30 DE JUNHO DE 2021 que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de que trata a Lei Municipal n. 481, de 22.12.2.020, dando outras providencias."
    Data: 30/06/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 30 DE JUNHO DE 2021 que "Dispõe a abertura de crédito especial destinado a criação específica de dotação orçamentária, projeto/atividade, elementos de despesa e respectivas, fontes de recursos no orçamento em vigor de que trata a
    Data: 30/06/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 493, DE 14 DE JUNHO DE 2021 que "Cria o Programa Bolsa Internet para assegurar o acesso às aulas aos estudantes de baixa renda da educação básica pública municipal à distância por meio de acesso à rede mundial de computadores, enquanto p
    Data: 14/06/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 492, DE 19 DE MAIO DE 2021 que "Autoriza o Município de Rondolândia/MT a firmar Termo de Cooperação com a organização da sociedade civil, denominada Associação dos Produtores do Vale do Rio Roosevelt - APROVALE, dando outras providencias.
    Data: 19/05/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 17 DE MARÇO DE 2021 que "Dá nova redação ao §4º, acrescentando-lhe o §5º no art. 1.º, e nova redação ao art. 4.º, acrescentado Paragrafo Único ao 5.º da Lei 30, de 21.06.2001, dando outras providencias."
    Data: 17/05/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 14 DE ABRIL DE 2021 que "Institui o Cartão Merenda em Casa, destinado para aquisição de merenda escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Rondolândia/MT, e dá outr
    Data: 14/04/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 9 DE ABRIL DE 2021 que "Dá nova redação ao Paragrafo Único do Art. 5.º, acrescido pela Lei n. 484, de 17.03.2.001, da Lei n. 30, de 21.06.2001, dando outras providencias."
    Data: 09/04/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 9 DE ABRIL DE 2021 que "Dá nova redação a alínea "d", do inciso II, do art. 1.º, da Lei n. 389, de 27.04.2.017, dando outras providencias."
    Data: 09/04/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 24 DE MARÇO DE 2021 que "Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos Municipais e acrescenta gratificação por Dedicação técnica vinculados ao Poder Legislativo e dá outras providencias."
    Data: 24/03/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 23 DE MARÇO DE 2021 que "Dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, dando ou
    Data: 23/03/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 23 DE MARÇO DE 2021 que "Dispõe sobre alterações da Lei n. 14, de 26.02.2001, alterada pela Lei n. 105, de 07.06.2006 que trata do Conselho de alimentação Escolar, dando outras providencias."
    Data: 23/03/2021
  • LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 17 DE MARÇO DE 2021 que "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel de propriedade do Município de Rondolândia a empresa MADEREIRA QUATRO ESTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 39.935.104/0001-23, na forma e condiçõe
    Data: 17/03/2021
•  2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 482, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 que Acrescenta o §4º ao Art. 6º da Lei nº 158, de 18.04.2007 alterada pela Lei nº 445, de 28.03.2019
    Data: 22/12/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 483, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 queAutoriza o Poder Executivo Municipal a regular o Programa Bolsa Família Municipal – Cartão Gente, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes no Município de Rondolândia/MT que se enqu
    Data: 22/12/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020-LOA que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021
    Data: 22/12/2020
  • LEI LEGISLATIVO Nº. 479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 que Altera o Artigo 1º, e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº. 318-PMR-2014
    Data: 21/12/2020
  • LEI LEGISLATIVO Nº. 480, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em prestar informações ao Poder Legislativo Municipal, de todas as despesas realizadas com recursos públicos aplicados na compra de me
    Data: 21/12/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462, de 18.12.2019 - LOA
    Data: 01/12/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462, de 18.12.2019 - LOA
    Data: 12/11/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 474, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 que Declara de utilidade pública a Entidade AARBA (Associação dos Amigos do Rio Branco e Afluentes de Rondolândia – MT
    Data: 16/10/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 475, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 que Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal do Município de Rondolândia-MT, para o Quadriênio 2021 – 2024
    Data: 16/10/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 476, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 que Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Rondolândia-MT, para o Quadriênio 2021–2024
    Data: 16/10/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 473, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020-LDO que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
    Data: 29/09/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 471, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462, de 18.12.2019
    Data: 21/08/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 472, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 que Cria auxílio financeiro de natureza temporária e transitória para os servidores públicos municipais envolvidos com as ações de atendimento e combate a pandemia do Coronavírus COVID-19
    Data: 21/08/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 470, DE 20 DE JULHO DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação específica de dotações orçamentária com seus Projetos Atividades, Elementos de Despesa e fonte de recursos no orçamento em vigor de que trata a Lei
    Data: 20/07/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 469, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462, de 18.12.2019, tendo por fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exe
    Data: 18/06/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 467, DE 27 DE ABRIL DE 2020 que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462, de 18.12.2019 - LOA 2020
    Data: 27/04/2020
  • LEI MUNICIPAL Nº. 468, DE 27 DE ABRIL DE 2020 que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo e vaga q
    Data: 27/04/2020